SÃO PAULO – O procurador-geral de Justiça de São Paulo instaurou inquérito civil em cumprimento da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira. Segundo o ministro, compete ao Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fiscalizar o cumprimento da liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho, “em que foi determinada a continuidade dos serviços e a manutenção de 80% do efetivo de profissionais da Polícia Civil do Estado”.
No ato de instauração, o procurador realçou o dever de a instituição promover medidas de preservação da ordem pública, em face dos riscos sociais referentes à paralisação dos serviços públicos essenciais prestados pelas carreiras da Polícia Civil.
Segundo o MP, o procurador-geral solicitou informações da Secretaria da Segurança Pública, da Delegacia Geral de Polícia e das entidades sindicais a que pertencem as carreiras da Polícia Civil.
O Ministério Público já havia instaurado, em setembro, inquérito civil pela Promotoria de Justiça da Cidadania para apuração dos danos coletivos decorrentes da greve, procedimento que se acha suspenso devido a recursos interpostos pelas entidades sindicais e que serão julgados pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Ainda de acordo com o Ministério Público, o procurador-geral também designou três promotores de Justiça criminais para acompanharem o inquérito instaurado no 34º Distrito Policial, que apura as ocorrências do confronto entre policiais civis e militares ocorrido na última quinta-feira.
Fonte: JB Online