STJ isenta o MorumbiShopping de indenização por morte no cinema

O MorumbiShopping conseguiu ontem se livrar da obrigação de pagar pensão alimentícia e indenização à família de um estudante que foi assassinado em 1999 dentro de uma sala de cinema do estabelecimento. Júlio Maurício Zemaitis foi uma das vítimas do então estudante de Medicina Mateus da Costa Meira, que entrou no cinema e atirou em sete pessoas durante o filme Clube da Luta. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal.

Os ministros da 4.ª Turma do STJ decidiram que o shopping não pode ser obrigado a pagar aos pais de Zemaitis os R$ 200 mil definidos em decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Relator do caso no STJ, o desembargador convocado Honildo de Mello Castro afirmou que não existe na legislação brasileira nenhuma norma obrigando os shoppings a fiscalizar os clientes e seus pertences, antes de ingressarem em suas dependências. “Não existe nem mesmo nos Estados Unidos, onde esse tipo de crime ocorre com certa frequência”, disse. “Somente ocorrerá a responsabilidade civil se estiverem reunidos, no caso em questão, elementos essenciais como dano, ilicitude e nexo causal”, afirmou.

Sofrimento. O relator afirmou que não estava ignorando o sofrimento das famílias que perderam pessoas no crime. “Não se pode perder de vista que o mesmo crime poderia ter sido cometido no saguão de um aeroporto, por exemplo, onde qualquer pessoa pode chegar com uma arma dentro da mochila, sem ser notado, começar a disparar a esmo e causar a morte de várias pessoas, exatamente como fez Meira, até que a segurança chegue e controle a situação”, afirmou.

TJ. Trata-se da primeira sentença em instância superior a favor do shopping. Decisões anteriores em segunda instância haviam concedido indenizações a famílias de pessoas baleadas e mortas. Em 2006, o Morumbi, o Grupo Internacional Cinematográfico e fundos de pensão haviam sido condenados pelo TJ a pagar R$ 900 mil de indenização às filhas da publicitária Luisa Jatobá. Em 2009, a engenheira agrônoma Andréa Cury Lang, ferida no caso, obteve no TJ indenização de R$ 50 mil.